Meios de Comunicação X abuso de poder

“Reconhecer o desconhecimento sobre certas coisas é sinal de inteligência e um passo decisivo para a mudança” (Mário Sérgio Cortella, filósofo)

        Recentemente muitos fatos estão acontecendo na sociedade e, às vezes, me sinto como canta Zé Geraldo: “isso tudo acontecendo e eu aqui na praça dando milho aos pombos.”

        Dentre esses fatos, estão: as manifestações de preconceito contra os nordestinos que se intensificaram após as eleições, o ataque contra homossexuais feito por alguns jovens na Avenida Paulista, o ataque escancarado contra o Enem (que, dentre outras coisas, acaba com a “indústria” dos cursinhos e propõe maior oportunidade para pessoas de baixa renda e das diversas regiões do país também cursarem faculdade), a exploração descabida sobre assuntos de sentimentos religiosos e/ou pessoais a partir da véspera do primeiro turno da eleição, a exploração e manipulação da discussão sobre a imprensa brasileira depois do seminário “Comunicações eletrônicas e convergências de mídias”, etc., etc.

        Todos são temas polêmicos, alguns são complexos, mas não podemos ignorá-los. Precisamos nos informar, tomar posição, e, se preciso, agir.

        Aqui no Brasil os grandes meios de comunicação são monopolizados por alguns grupos e famílias e já é conhecido como sendo o 4º poder - além dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário – tanto é o poder e o abuso do poder exercido por esses grupos. Vale lembrar que, por ser uma concessão pública, esses meios de comunicação deveriam prestar serviços (de informação, cultura, lazer, comunicação...) à sociedade. Mas, infelizmente, não é isso que acontece.

        Proponho nesta postagem a leitura de um artigo da Carta Maior como fonte de informações e posições alternativas à da grande mídia.

Vamos ao texto:

Regulação de conteúdo é prática corrente em países democráticos

        Ao contrário do que afirma uma parcela da grande imprensa brasileira, medidas de regulação do conteúdo veiculado na radiodifusão são consideradas necessárias para a garantia da pluralidade e o respeito aos direitos humanos, pilares de sociedades democráticas. Experiências apresentadas em seminário internacional revelam o quanto o Brasil está atrasado neste debate. "É uma escolha social promover a diversidade cultural para que não exista o monopólio da indústria cultural e a uniformização", disse Emmanuel Gabla, diretor adjunto do Conselho Superior de Audiovisual, da França. Bia Barbosa, de Brasília

        A história já está ficando repetitiva. Todas as vezes em que se fala de medidas para regular a veiculação de conteúdo audiovisual a reação de uma parcela da grande mídia é a mesma: o governo quer censurar a imprensa e a liberdade de expressão. O que ficou claro, no entanto, a partir de uma série de experiências reguladoras apresentadas no seminário “Comunicações eletrônicas e convergência de mídias”, encerrado nesta quarta (10) em Brasília, foi justamente o contrário. Especialistas da França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Argentina e também de organismos como a Unesco e a União Européia reafirmaram a importância de regras para a exibição de conteúdos no rádio e na TV para a garantia da pluralidade e o respeito aos direitos humanos, pilares de sociedades democráticas.

        Não se trata, portanto, de censura, porque não há em vigor nesses países a idéia de aprovação prévia para veiculação de um determinado conteúdo. O que existe – sobretudo para os concessionários de rádio e TV, ou seja, o conteúdo jornalístico da mídia impressa e a internet não respondem a essas regulamentações – são regras para a promoção da pluralidade, diversidade, cultura nacional e regional, e imparcialidade jornalística; para a proteção das crianças e adolescentes, e da privacidade; para o combate ao chamado “discurso do ódio” e à injúria e difamação; e para a garantia do direito de resposta dos ouvintes e telespectadores.

        Coincidentemente, a grande maioria desses mecanismos está prevista na Constituição brasileira, mas até hoje não se tornou regras de fato aplicáveis justamente porque o setor da radiodifusão, com o apoio da mídia impressa, bloqueia o debate público sobre a questão, formando uma opinião pública contrária a essa visão na sociedade em geral e também em uma parte do Parlamento.

        Como todas as experiências fizeram questão de destacar, o princípio por trás dessas regras é justamente o da liberdade de expressão, que não é considerada um valor absolutista – e, portanto, tem limites – simplesmente porque não pode ser permitida apenas para alguns, tampouco para violar demais direitos.

        “A liberdade da expressão não pode ser usada para abusar da liberdade de outras pessoas. Incitar a violência contra outras pessoas, por exemplo, é algo que não pode existir nos meios de comunicação”, explicou Wijayananda Jayaweera, Diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco. “O sistema regulatório existe para servir ao interesse público, e não necessariamente ao interesse dos radiodifusores. Deve garantir a pluralidade e promover a diversidade de idéias, de opiniões, de vozes numa sociedade”, acrescentou.

        “Nas democracias, há mais obrigações de conteúdo para a radiodifusão porque são empresas que estão usando um espaço público e porque o que veiculam tem um impacto muito grande. Por isso, questões como imparcialidade jornalística, discurso de ódio, proteção de crianças no rádio e na TV precisam estar previstas em leis que vão além da legislação geral”, afirmou o canadense Toby Mendel, consultor da Unesco. (...) (http://www.cartamaior.com.br/)
* grifo meu